No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o ultimo exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 (cento e trinta e cinco ) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4;

-90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR 4

Em caso de inaptidão do empregado o ato de demissão deverá ser tornado sem efeito .

A critério do médico da EBC poderão ser solicitados exames complementares

O empregado considerado inapto só poderá ser dispensado por iniciativa da Empresa quando sanada a patologia que motivou a inaptidão.

Em caso de patologia de cunho hereditário ou degenerativa, se o quadro estiver estabilizado ou controlado, o empregado poderá ser considerado “Apto”.

Nos casos de aposentadoria motivada por patologias listadas no art. 151, da Lei 8.213/91, ou outra forma de aposentadoria por invalidez, o empregado será dispensado darealização do exame médico demissional.

Fonte: Resolução DIREX nº240,de 04/06/2012